segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Gotas de Filosofia
"Deus coloca pedras no seu caminho para que você as recolha e com elas construa seu castelo". Porém, mais importante que seu castelo, está o fato de ter limpado o caminho para os que lhe seguirem". (Luiz Cechinel - 17/08/2009)
sábado, 15 de agosto de 2009
Uma gota de filosofia
"A vantagem de seguir por uma estrada reta é de saber antecipadamente o que está lá na frente, ao passo que numa estrada sinuosa, há sempre uma surpresa depois de cada curva". (Luiz Cechinel - 15/08/2009)
OTIMISMO: CASOS DE GRIPE A APRESENTAM QUEDA EM TUBARÃO.
“PRESIDENTE DA CÂMARA E ASSESSORES PARTICIPAM DE ENCONTRO SOBRE A GRIPE A EM TUBARÃO”
O Presidente da Câmara, vereador João Gonçalves Fernandes, participou nesta última sexta-feira de importante reunião na CDL, com representantes de todos os segmentos de nosso Município.
Na oportunidade, depois de serem apresentados dados sobre o recuo de casos da Gripe A, foi decidido encaminhar, através das Assessorias de Comunicação e Imprensa, um boletim informativo, cujo teor a Câmara de Vereadores transcreve na integra.
OTIMISMO: CASOS DE GRIPE A APRESENTAM QUEDA EM TUBARÃO.
Conforme informações repassadas por autoridades da área da Saúde que estão atuando diretamente na contenção e tratamento de problemas relacionados à Influenza e Influenza A no município de Tubarão, a ACIT, CDL, SINDILOJAS, FAROL SHOPPING, PRAÇA SHOPPING, CENTRO COMERCIAL TUBARÃO e ADOCON, informam que:
• Após as medidas tomadas pelas Secretarias de Saúde do Município e do Estado especialmente durante esta primeira semana de vigência de Decreto Municipal nº 2.625, publicado em 10 de agosto de 2009, os números começam a ser positivos, pois revelam uma regressão nos casos diagnosticados, bem como na procura por tratamento;
• Das 72 pessoas que foram internadas, este número caiu para 47 nesta semana. Já dos 120 casos notificados na semana passada, este número caiu para 64;
• De 55 pacientes internados que esta semana no Hospital Nossa Senhora da Conceição, 36 já tiveram alta, enquanto que no Hospital Socimed, apenas oito pacientares continuam internados, lembrando que destes, não há confirmações de casos de Influenza A, podendo tratar-se de Gripe normal;
• A Clínica Provida também informou que nos últimos dias houve queda brusca nos casos de pessoas com sintomas e procura por atendimento.
• As autoridades da área da Saúde asseguram ainda que há estoque de medicamentos anti-virais e leitos disponíveis nos hospitais de Tubarão, sendo que os Hospitais de nossa cidade têm recebido inclusive pacientes de outras localidades para atendimento dos casos de gripe;
• Diante de números que APONTAM PARA A QUEBRA DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DO VÍRUS, nos próximos dias 17 e 18, segunda e terça-feira, a Secretaria de Saúde do Município estará se reunindo com os diretores das escolas públicas municipais para planejamento da retomada das atividades normais, sendo que ainda na próxima semana a Vigilância Epidemiológica fará um planejamento também junto aos professores, reforçando os cuidados, embora a situação comece a ser controlada;
As entidades ressaltam que as autoridades na área da Saúde estão se empenhando para proporcionar à comunidade a máxima segurança e que a tendência, conforme os dados apresentados até o momento é em breve, voltar-se a regularidade das atividades.
Reforça-se ainda que, mesmo com os dados positivos, cada cidadão deve excercer seu papel, mantendo os hábitos de higiene e prevenção.
As entidades de classe e empresariais acima, expressam a TOTAL CONFIANÇA nos órgãos de Sáude e nas medidas adotadas pelos mesmos com relação a contenção da Gripe.
Nossa cidade é privilegiada com a qualidade dos setores de Saúde aqui estabelecidos, por isso além das medidas adotadas estamos MUITO OTIMISTAS COM OS RESULTADOS DE QUEDA DA GRIPE A. Lembrando ainda de outro fator de importância nessa luta, foi HNSC ter o credenciamento do SUS e ser um hospital de referencial no Estado, suportando atendimento regional com qualidade.
Observamos que não há motivos para pânico vez que, COM OS NÚMEROS EM QUEDA A SITUAÇÃO ESTÁ SOB CONTROLE DAS AUTORIDADES DE SAÚDE.
O Presidente da Câmara, vereador João Gonçalves Fernandes, participou nesta última sexta-feira de importante reunião na CDL, com representantes de todos os segmentos de nosso Município.
Na oportunidade, depois de serem apresentados dados sobre o recuo de casos da Gripe A, foi decidido encaminhar, através das Assessorias de Comunicação e Imprensa, um boletim informativo, cujo teor a Câmara de Vereadores transcreve na integra.
OTIMISMO: CASOS DE GRIPE A APRESENTAM QUEDA EM TUBARÃO.
Conforme informações repassadas por autoridades da área da Saúde que estão atuando diretamente na contenção e tratamento de problemas relacionados à Influenza e Influenza A no município de Tubarão, a ACIT, CDL, SINDILOJAS, FAROL SHOPPING, PRAÇA SHOPPING, CENTRO COMERCIAL TUBARÃO e ADOCON, informam que:
• Após as medidas tomadas pelas Secretarias de Saúde do Município e do Estado especialmente durante esta primeira semana de vigência de Decreto Municipal nº 2.625, publicado em 10 de agosto de 2009, os números começam a ser positivos, pois revelam uma regressão nos casos diagnosticados, bem como na procura por tratamento;
• Das 72 pessoas que foram internadas, este número caiu para 47 nesta semana. Já dos 120 casos notificados na semana passada, este número caiu para 64;
• De 55 pacientes internados que esta semana no Hospital Nossa Senhora da Conceição, 36 já tiveram alta, enquanto que no Hospital Socimed, apenas oito pacientares continuam internados, lembrando que destes, não há confirmações de casos de Influenza A, podendo tratar-se de Gripe normal;
• A Clínica Provida também informou que nos últimos dias houve queda brusca nos casos de pessoas com sintomas e procura por atendimento.
• As autoridades da área da Saúde asseguram ainda que há estoque de medicamentos anti-virais e leitos disponíveis nos hospitais de Tubarão, sendo que os Hospitais de nossa cidade têm recebido inclusive pacientes de outras localidades para atendimento dos casos de gripe;
• Diante de números que APONTAM PARA A QUEBRA DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DO VÍRUS, nos próximos dias 17 e 18, segunda e terça-feira, a Secretaria de Saúde do Município estará se reunindo com os diretores das escolas públicas municipais para planejamento da retomada das atividades normais, sendo que ainda na próxima semana a Vigilância Epidemiológica fará um planejamento também junto aos professores, reforçando os cuidados, embora a situação comece a ser controlada;
As entidades ressaltam que as autoridades na área da Saúde estão se empenhando para proporcionar à comunidade a máxima segurança e que a tendência, conforme os dados apresentados até o momento é em breve, voltar-se a regularidade das atividades.
Reforça-se ainda que, mesmo com os dados positivos, cada cidadão deve excercer seu papel, mantendo os hábitos de higiene e prevenção.
As entidades de classe e empresariais acima, expressam a TOTAL CONFIANÇA nos órgãos de Sáude e nas medidas adotadas pelos mesmos com relação a contenção da Gripe.
Nossa cidade é privilegiada com a qualidade dos setores de Saúde aqui estabelecidos, por isso além das medidas adotadas estamos MUITO OTIMISTAS COM OS RESULTADOS DE QUEDA DA GRIPE A. Lembrando ainda de outro fator de importância nessa luta, foi HNSC ter o credenciamento do SUS e ser um hospital de referencial no Estado, suportando atendimento regional com qualidade.
Observamos que não há motivos para pânico vez que, COM OS NÚMEROS EM QUEDA A SITUAÇÃO ESTÁ SOB CONTROLE DAS AUTORIDADES DE SAÚDE.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Uma gota de filosofia
"Por mais escura que seja a noite, lembre-se, ainda existe o brilho e a luz dos seus olhos". (Luiz Cechinel - 13/08/09)
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
CADA NOVO NASCIMENTO EM TUBARÃO SERÁ MARCADO PELA DOAÇÃO DE UMA MUDA DE ÁRVORE NATIVA
O Projeto de Lei Nº 027/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que dispõe sobre a doação de árvore nativa a cada bebê nascido nos hospitais de Tubarão em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 3/08.
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Tubarão doará, através da Epagri, Tractebel Energia e outros parceiros, uma muda de árvore nativa à cada bebê nascido nos Hospitais de Tubarão.
A muda doada deverá ser plantada pelos pais do bebê em terreno próprio, na falta deste, preferencialmente, em espaço público ou em áreas alternativas de plantio a serem indicadas pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo Maurício da Silva, autor do Projeto, a parturiente, tendo alta, receberá uma muda de árvore nativa, com cartão de felicitações e informações sobre a planta, de qual espécie é, para que serve, como e onde deve ser plantada.
As áreas alternativas de plantio são espaços cedidos por empreendedores de novos loteamentos nas cidades, por indicação do Corpo de Bombeiros e por particulares que tem área de proteção permanente.
Desta forma, estaremos garantindo a continuidade das espécies nativas, a manutenção de pássaros e pequenos animais silvestres e por conseqüência, na criação de um espaço para ser aproveitado, no futuro, pelos bebês que nascerem a partir da publicação desta Lei, disse o Vereador Maurício.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Tubarão doará, através da Epagri, Tractebel Energia e outros parceiros, uma muda de árvore nativa à cada bebê nascido nos Hospitais de Tubarão.
A muda doada deverá ser plantada pelos pais do bebê em terreno próprio, na falta deste, preferencialmente, em espaço público ou em áreas alternativas de plantio a serem indicadas pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo Maurício da Silva, autor do Projeto, a parturiente, tendo alta, receberá uma muda de árvore nativa, com cartão de felicitações e informações sobre a planta, de qual espécie é, para que serve, como e onde deve ser plantada.
As áreas alternativas de plantio são espaços cedidos por empreendedores de novos loteamentos nas cidades, por indicação do Corpo de Bombeiros e por particulares que tem área de proteção permanente.
Desta forma, estaremos garantindo a continuidade das espécies nativas, a manutenção de pássaros e pequenos animais silvestres e por conseqüência, na criação de um espaço para ser aproveitado, no futuro, pelos bebês que nascerem a partir da publicação desta Lei, disse o Vereador Maurício.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR FOI APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA
Dispondo sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e de atendimento pedagógico domiciliar, o Projeto de Lei nº 61/2009, do Presidente da Câmara, vereador João Gonçalves Fernandes, foi aprovada por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.
Segundo o Vereador João Gonçalves, em suas justificativas, a legislação brasileira já reconhece o direito ao atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde.
Está embasado no princípio constitucional segundo o qual o Poder Público deve assegurar “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (Constituição Federal, art. 208, III) foi regulamentado na legislação infraconstitucional, tanto relativa à educação quanto às pessoas portadoras de deficiência em geral.
Entretanto, disse o Vereador João Gonçalves, apesar do marco legal e institucional vigente, e da experiência de classes hospitalares remontarem ao ano de 1950, quando foi instituída a primeira dessas classes no Hospital Jesus, no Rio de Janeiro, ainda hoje nem todos os Estados brasileiros implantaram o sistema de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar. Segundo informação do MEC, em junho de 2004, esse sistema encontrava-se já instituído e em funcionamento apenas em 13 Unidades Federadas, a saber: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo suas pesquisas, várias têm sido as iniciativas de elaboração de leis estaduais sobre essa temática, de forma a tornar mais clara e precisa a obrigação do poder público estadual, distrital e municipal. É o caso de lei já aprovada no Distrito Federal e de projetos de lei apresentados em 2003 nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
“Considerando a importância de assegurar o direito à educação àqueles que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde, contou com o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste projeto de lei”, encerrou o Vereador.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
Segundo o Vereador João Gonçalves, em suas justificativas, a legislação brasileira já reconhece o direito ao atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde.
Está embasado no princípio constitucional segundo o qual o Poder Público deve assegurar “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (Constituição Federal, art. 208, III) foi regulamentado na legislação infraconstitucional, tanto relativa à educação quanto às pessoas portadoras de deficiência em geral.
Entretanto, disse o Vereador João Gonçalves, apesar do marco legal e institucional vigente, e da experiência de classes hospitalares remontarem ao ano de 1950, quando foi instituída a primeira dessas classes no Hospital Jesus, no Rio de Janeiro, ainda hoje nem todos os Estados brasileiros implantaram o sistema de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar. Segundo informação do MEC, em junho de 2004, esse sistema encontrava-se já instituído e em funcionamento apenas em 13 Unidades Federadas, a saber: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo suas pesquisas, várias têm sido as iniciativas de elaboração de leis estaduais sobre essa temática, de forma a tornar mais clara e precisa a obrigação do poder público estadual, distrital e municipal. É o caso de lei já aprovada no Distrito Federal e de projetos de lei apresentados em 2003 nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
“Considerando a importância de assegurar o direito à educação àqueles que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde, contou com o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste projeto de lei”, encerrou o Vereador.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS CMDH FOI APROVADO PELOS VEREADORES
Com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final, foi aprovado na sessão legislativa desta última quinta-feira, 6/08, o Projeto de Lei nº 076/2009, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador João Gonçalves Fernandes, que institui no Município de Tubarão o Conselho Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH deverá ser vinculado ao gabinete do Prefeito, tendo por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, corretivas sancionadas das condutas e situações que lhes são contrárias.
De acordo com o Projeto, bastante amplo e abrangente estarão sob a proteção do Conselho Municipal de Direitos Humanos, os direitos e garantias fundamentais, previstos nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município de Tubarão, na legislação das três esferas e nos tratados e convenções internacionais que o Brasil for parte, compreendendo os direitos individuais, coletivos e sociais.
A defesa dos direito humanos pelo CMDH independente de manifestações de seus titulares seja pertinente a indivíduos, coletividade ou difusos.
O Conselho atuará no âmbito de sua competência, procedendo a averiguações, com as devidas investigações e demais atos necessários à completa apuração dos fatos, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos agindo de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa ou grupos de pessoas
Segundo o autor do Projeto, vereador João Gonçalves Fernandes, quando, no curso das investigações o CMDH tiver conhecimento da prática de ilícito administrativo, civil, penal ou político, deve comunicar o fato à autoridade competente para promover a responsabilidade cabível, independentemente da apuração de conduta ou situação ofensiva aos direitos humanos, de competência do CMDH.
João disse ainda que a investigação do CDMH terá por objetivo a apuração de conduta ou de situação contrária aos direitos humanos, para adoção de medida preventiva, corretiva, reparadora ou sancionada cabível.
De acordo com o projeto, já aprovado, este Conselho deverá ser integrado pelos seguintes membros: O Procurador do Município; o Presidente do Conselho Seccional de Tubarão, da Ordem dos Advogados do Brasil; o Presidente de Sindicato dos Jornalistas de Tubarão; um representante do CEDHEP; um representante da Câmara Municipal; um representante da diocese de Tubarão; um representante do Conselho de Pastores; um representante do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; um representante do Conselho Municipal de defesa dos idosos; um representante do Conselho Municipal dos direitos das mulheres; um representante do Conselho Municipal da defesa dos direitos dos negros; um representante do Conselho Municipal dos portadores de deficiências; um representante de entidade privada sediada no Município com atividades relacionadas a defesa dos direitos das minorias sexuais;
O projeto já previu a criação do Fundo Municipal dos Direitos Humanos, podendo receber contribuições de qualquer natureza, provenientes de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. O Conselho poderá ainda solicitar servidores públicos municipais para prestar serviço junto às Comissões Especiais.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
O Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH deverá ser vinculado ao gabinete do Prefeito, tendo por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, corretivas sancionadas das condutas e situações que lhes são contrárias.
De acordo com o Projeto, bastante amplo e abrangente estarão sob a proteção do Conselho Municipal de Direitos Humanos, os direitos e garantias fundamentais, previstos nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município de Tubarão, na legislação das três esferas e nos tratados e convenções internacionais que o Brasil for parte, compreendendo os direitos individuais, coletivos e sociais.
A defesa dos direito humanos pelo CMDH independente de manifestações de seus titulares seja pertinente a indivíduos, coletividade ou difusos.
O Conselho atuará no âmbito de sua competência, procedendo a averiguações, com as devidas investigações e demais atos necessários à completa apuração dos fatos, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos agindo de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa ou grupos de pessoas
Segundo o autor do Projeto, vereador João Gonçalves Fernandes, quando, no curso das investigações o CMDH tiver conhecimento da prática de ilícito administrativo, civil, penal ou político, deve comunicar o fato à autoridade competente para promover a responsabilidade cabível, independentemente da apuração de conduta ou situação ofensiva aos direitos humanos, de competência do CMDH.
João disse ainda que a investigação do CDMH terá por objetivo a apuração de conduta ou de situação contrária aos direitos humanos, para adoção de medida preventiva, corretiva, reparadora ou sancionada cabível.
De acordo com o projeto, já aprovado, este Conselho deverá ser integrado pelos seguintes membros: O Procurador do Município; o Presidente do Conselho Seccional de Tubarão, da Ordem dos Advogados do Brasil; o Presidente de Sindicato dos Jornalistas de Tubarão; um representante do CEDHEP; um representante da Câmara Municipal; um representante da diocese de Tubarão; um representante do Conselho de Pastores; um representante do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; um representante do Conselho Municipal de defesa dos idosos; um representante do Conselho Municipal dos direitos das mulheres; um representante do Conselho Municipal da defesa dos direitos dos negros; um representante do Conselho Municipal dos portadores de deficiências; um representante de entidade privada sediada no Município com atividades relacionadas a defesa dos direitos das minorias sexuais;
O projeto já previu a criação do Fundo Municipal dos Direitos Humanos, podendo receber contribuições de qualquer natureza, provenientes de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. O Conselho poderá ainda solicitar servidores públicos municipais para prestar serviço junto às Comissões Especiais.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
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