segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Gotas de Filosofia
"Deus coloca pedras no seu caminho para que você as recolha e com elas construa seu castelo". Porém, mais importante que seu castelo, está o fato de ter limpado o caminho para os que lhe seguirem". (Luiz Cechinel - 17/08/2009)
sábado, 15 de agosto de 2009
Uma gota de filosofia
"A vantagem de seguir por uma estrada reta é de saber antecipadamente o que está lá na frente, ao passo que numa estrada sinuosa, há sempre uma surpresa depois de cada curva". (Luiz Cechinel - 15/08/2009)
OTIMISMO: CASOS DE GRIPE A APRESENTAM QUEDA EM TUBARÃO.
“PRESIDENTE DA CÂMARA E ASSESSORES PARTICIPAM DE ENCONTRO SOBRE A GRIPE A EM TUBARÃO”
O Presidente da Câmara, vereador João Gonçalves Fernandes, participou nesta última sexta-feira de importante reunião na CDL, com representantes de todos os segmentos de nosso Município.
Na oportunidade, depois de serem apresentados dados sobre o recuo de casos da Gripe A, foi decidido encaminhar, através das Assessorias de Comunicação e Imprensa, um boletim informativo, cujo teor a Câmara de Vereadores transcreve na integra.
OTIMISMO: CASOS DE GRIPE A APRESENTAM QUEDA EM TUBARÃO.
Conforme informações repassadas por autoridades da área da Saúde que estão atuando diretamente na contenção e tratamento de problemas relacionados à Influenza e Influenza A no município de Tubarão, a ACIT, CDL, SINDILOJAS, FAROL SHOPPING, PRAÇA SHOPPING, CENTRO COMERCIAL TUBARÃO e ADOCON, informam que:
• Após as medidas tomadas pelas Secretarias de Saúde do Município e do Estado especialmente durante esta primeira semana de vigência de Decreto Municipal nº 2.625, publicado em 10 de agosto de 2009, os números começam a ser positivos, pois revelam uma regressão nos casos diagnosticados, bem como na procura por tratamento;
• Das 72 pessoas que foram internadas, este número caiu para 47 nesta semana. Já dos 120 casos notificados na semana passada, este número caiu para 64;
• De 55 pacientes internados que esta semana no Hospital Nossa Senhora da Conceição, 36 já tiveram alta, enquanto que no Hospital Socimed, apenas oito pacientares continuam internados, lembrando que destes, não há confirmações de casos de Influenza A, podendo tratar-se de Gripe normal;
• A Clínica Provida também informou que nos últimos dias houve queda brusca nos casos de pessoas com sintomas e procura por atendimento.
• As autoridades da área da Saúde asseguram ainda que há estoque de medicamentos anti-virais e leitos disponíveis nos hospitais de Tubarão, sendo que os Hospitais de nossa cidade têm recebido inclusive pacientes de outras localidades para atendimento dos casos de gripe;
• Diante de números que APONTAM PARA A QUEBRA DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DO VÍRUS, nos próximos dias 17 e 18, segunda e terça-feira, a Secretaria de Saúde do Município estará se reunindo com os diretores das escolas públicas municipais para planejamento da retomada das atividades normais, sendo que ainda na próxima semana a Vigilância Epidemiológica fará um planejamento também junto aos professores, reforçando os cuidados, embora a situação comece a ser controlada;
As entidades ressaltam que as autoridades na área da Saúde estão se empenhando para proporcionar à comunidade a máxima segurança e que a tendência, conforme os dados apresentados até o momento é em breve, voltar-se a regularidade das atividades.
Reforça-se ainda que, mesmo com os dados positivos, cada cidadão deve excercer seu papel, mantendo os hábitos de higiene e prevenção.
As entidades de classe e empresariais acima, expressam a TOTAL CONFIANÇA nos órgãos de Sáude e nas medidas adotadas pelos mesmos com relação a contenção da Gripe.
Nossa cidade é privilegiada com a qualidade dos setores de Saúde aqui estabelecidos, por isso além das medidas adotadas estamos MUITO OTIMISTAS COM OS RESULTADOS DE QUEDA DA GRIPE A. Lembrando ainda de outro fator de importância nessa luta, foi HNSC ter o credenciamento do SUS e ser um hospital de referencial no Estado, suportando atendimento regional com qualidade.
Observamos que não há motivos para pânico vez que, COM OS NÚMEROS EM QUEDA A SITUAÇÃO ESTÁ SOB CONTROLE DAS AUTORIDADES DE SAÚDE.
O Presidente da Câmara, vereador João Gonçalves Fernandes, participou nesta última sexta-feira de importante reunião na CDL, com representantes de todos os segmentos de nosso Município.
Na oportunidade, depois de serem apresentados dados sobre o recuo de casos da Gripe A, foi decidido encaminhar, através das Assessorias de Comunicação e Imprensa, um boletim informativo, cujo teor a Câmara de Vereadores transcreve na integra.
OTIMISMO: CASOS DE GRIPE A APRESENTAM QUEDA EM TUBARÃO.
Conforme informações repassadas por autoridades da área da Saúde que estão atuando diretamente na contenção e tratamento de problemas relacionados à Influenza e Influenza A no município de Tubarão, a ACIT, CDL, SINDILOJAS, FAROL SHOPPING, PRAÇA SHOPPING, CENTRO COMERCIAL TUBARÃO e ADOCON, informam que:
• Após as medidas tomadas pelas Secretarias de Saúde do Município e do Estado especialmente durante esta primeira semana de vigência de Decreto Municipal nº 2.625, publicado em 10 de agosto de 2009, os números começam a ser positivos, pois revelam uma regressão nos casos diagnosticados, bem como na procura por tratamento;
• Das 72 pessoas que foram internadas, este número caiu para 47 nesta semana. Já dos 120 casos notificados na semana passada, este número caiu para 64;
• De 55 pacientes internados que esta semana no Hospital Nossa Senhora da Conceição, 36 já tiveram alta, enquanto que no Hospital Socimed, apenas oito pacientares continuam internados, lembrando que destes, não há confirmações de casos de Influenza A, podendo tratar-se de Gripe normal;
• A Clínica Provida também informou que nos últimos dias houve queda brusca nos casos de pessoas com sintomas e procura por atendimento.
• As autoridades da área da Saúde asseguram ainda que há estoque de medicamentos anti-virais e leitos disponíveis nos hospitais de Tubarão, sendo que os Hospitais de nossa cidade têm recebido inclusive pacientes de outras localidades para atendimento dos casos de gripe;
• Diante de números que APONTAM PARA A QUEBRA DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DO VÍRUS, nos próximos dias 17 e 18, segunda e terça-feira, a Secretaria de Saúde do Município estará se reunindo com os diretores das escolas públicas municipais para planejamento da retomada das atividades normais, sendo que ainda na próxima semana a Vigilância Epidemiológica fará um planejamento também junto aos professores, reforçando os cuidados, embora a situação comece a ser controlada;
As entidades ressaltam que as autoridades na área da Saúde estão se empenhando para proporcionar à comunidade a máxima segurança e que a tendência, conforme os dados apresentados até o momento é em breve, voltar-se a regularidade das atividades.
Reforça-se ainda que, mesmo com os dados positivos, cada cidadão deve excercer seu papel, mantendo os hábitos de higiene e prevenção.
As entidades de classe e empresariais acima, expressam a TOTAL CONFIANÇA nos órgãos de Sáude e nas medidas adotadas pelos mesmos com relação a contenção da Gripe.
Nossa cidade é privilegiada com a qualidade dos setores de Saúde aqui estabelecidos, por isso além das medidas adotadas estamos MUITO OTIMISTAS COM OS RESULTADOS DE QUEDA DA GRIPE A. Lembrando ainda de outro fator de importância nessa luta, foi HNSC ter o credenciamento do SUS e ser um hospital de referencial no Estado, suportando atendimento regional com qualidade.
Observamos que não há motivos para pânico vez que, COM OS NÚMEROS EM QUEDA A SITUAÇÃO ESTÁ SOB CONTROLE DAS AUTORIDADES DE SAÚDE.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Uma gota de filosofia
"Por mais escura que seja a noite, lembre-se, ainda existe o brilho e a luz dos seus olhos". (Luiz Cechinel - 13/08/09)
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
CADA NOVO NASCIMENTO EM TUBARÃO SERÁ MARCADO PELA DOAÇÃO DE UMA MUDA DE ÁRVORE NATIVA
O Projeto de Lei Nº 027/2009, de autoria do Ver. Maurício da Silva, que dispõe sobre a doação de árvore nativa a cada bebê nascido nos hospitais de Tubarão em sua Redação Final foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 3/08.
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Tubarão doará, através da Epagri, Tractebel Energia e outros parceiros, uma muda de árvore nativa à cada bebê nascido nos Hospitais de Tubarão.
A muda doada deverá ser plantada pelos pais do bebê em terreno próprio, na falta deste, preferencialmente, em espaço público ou em áreas alternativas de plantio a serem indicadas pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo Maurício da Silva, autor do Projeto, a parturiente, tendo alta, receberá uma muda de árvore nativa, com cartão de felicitações e informações sobre a planta, de qual espécie é, para que serve, como e onde deve ser plantada.
As áreas alternativas de plantio são espaços cedidos por empreendedores de novos loteamentos nas cidades, por indicação do Corpo de Bombeiros e por particulares que tem área de proteção permanente.
Desta forma, estaremos garantindo a continuidade das espécies nativas, a manutenção de pássaros e pequenos animais silvestres e por conseqüência, na criação de um espaço para ser aproveitado, no futuro, pelos bebês que nascerem a partir da publicação desta Lei, disse o Vereador Maurício.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
De acordo com o projeto, a Prefeitura de Tubarão doará, através da Epagri, Tractebel Energia e outros parceiros, uma muda de árvore nativa à cada bebê nascido nos Hospitais de Tubarão.
A muda doada deverá ser plantada pelos pais do bebê em terreno próprio, na falta deste, preferencialmente, em espaço público ou em áreas alternativas de plantio a serem indicadas pelo Corpo de Bombeiros.
Segundo Maurício da Silva, autor do Projeto, a parturiente, tendo alta, receberá uma muda de árvore nativa, com cartão de felicitações e informações sobre a planta, de qual espécie é, para que serve, como e onde deve ser plantada.
As áreas alternativas de plantio são espaços cedidos por empreendedores de novos loteamentos nas cidades, por indicação do Corpo de Bombeiros e por particulares que tem área de proteção permanente.
Desta forma, estaremos garantindo a continuidade das espécies nativas, a manutenção de pássaros e pequenos animais silvestres e por conseqüência, na criação de um espaço para ser aproveitado, no futuro, pelos bebês que nascerem a partir da publicação desta Lei, disse o Vereador Maurício.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR FOI APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA NESTA QUINTA-FEIRA
Dispondo sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e de atendimento pedagógico domiciliar, o Projeto de Lei nº 61/2009, do Presidente da Câmara, vereador João Gonçalves Fernandes, foi aprovada por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final.
Segundo o Vereador João Gonçalves, em suas justificativas, a legislação brasileira já reconhece o direito ao atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde.
Está embasado no princípio constitucional segundo o qual o Poder Público deve assegurar “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (Constituição Federal, art. 208, III) foi regulamentado na legislação infraconstitucional, tanto relativa à educação quanto às pessoas portadoras de deficiência em geral.
Entretanto, disse o Vereador João Gonçalves, apesar do marco legal e institucional vigente, e da experiência de classes hospitalares remontarem ao ano de 1950, quando foi instituída a primeira dessas classes no Hospital Jesus, no Rio de Janeiro, ainda hoje nem todos os Estados brasileiros implantaram o sistema de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar. Segundo informação do MEC, em junho de 2004, esse sistema encontrava-se já instituído e em funcionamento apenas em 13 Unidades Federadas, a saber: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo suas pesquisas, várias têm sido as iniciativas de elaboração de leis estaduais sobre essa temática, de forma a tornar mais clara e precisa a obrigação do poder público estadual, distrital e municipal. É o caso de lei já aprovada no Distrito Federal e de projetos de lei apresentados em 2003 nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
“Considerando a importância de assegurar o direito à educação àqueles que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde, contou com o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste projeto de lei”, encerrou o Vereador.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
Segundo o Vereador João Gonçalves, em suas justificativas, a legislação brasileira já reconhece o direito ao atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde.
Está embasado no princípio constitucional segundo o qual o Poder Público deve assegurar “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (Constituição Federal, art. 208, III) foi regulamentado na legislação infraconstitucional, tanto relativa à educação quanto às pessoas portadoras de deficiência em geral.
Entretanto, disse o Vereador João Gonçalves, apesar do marco legal e institucional vigente, e da experiência de classes hospitalares remontarem ao ano de 1950, quando foi instituída a primeira dessas classes no Hospital Jesus, no Rio de Janeiro, ainda hoje nem todos os Estados brasileiros implantaram o sistema de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar. Segundo informação do MEC, em junho de 2004, esse sistema encontrava-se já instituído e em funcionamento apenas em 13 Unidades Federadas, a saber: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo suas pesquisas, várias têm sido as iniciativas de elaboração de leis estaduais sobre essa temática, de forma a tornar mais clara e precisa a obrigação do poder público estadual, distrital e municipal. É o caso de lei já aprovada no Distrito Federal e de projetos de lei apresentados em 2003 nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
“Considerando a importância de assegurar o direito à educação àqueles que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de freqüentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde, contou com o apoio dos ilustres pares para a aprovação deste projeto de lei”, encerrou o Vereador.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS CMDH FOI APROVADO PELOS VEREADORES
Com validade por duas sessões e dispensada a sua redação final, foi aprovado na sessão legislativa desta última quinta-feira, 6/08, o Projeto de Lei nº 076/2009, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador João Gonçalves Fernandes, que institui no Município de Tubarão o Conselho Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH deverá ser vinculado ao gabinete do Prefeito, tendo por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, corretivas sancionadas das condutas e situações que lhes são contrárias.
De acordo com o Projeto, bastante amplo e abrangente estarão sob a proteção do Conselho Municipal de Direitos Humanos, os direitos e garantias fundamentais, previstos nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município de Tubarão, na legislação das três esferas e nos tratados e convenções internacionais que o Brasil for parte, compreendendo os direitos individuais, coletivos e sociais.
A defesa dos direito humanos pelo CMDH independente de manifestações de seus titulares seja pertinente a indivíduos, coletividade ou difusos.
O Conselho atuará no âmbito de sua competência, procedendo a averiguações, com as devidas investigações e demais atos necessários à completa apuração dos fatos, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos agindo de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa ou grupos de pessoas
Segundo o autor do Projeto, vereador João Gonçalves Fernandes, quando, no curso das investigações o CMDH tiver conhecimento da prática de ilícito administrativo, civil, penal ou político, deve comunicar o fato à autoridade competente para promover a responsabilidade cabível, independentemente da apuração de conduta ou situação ofensiva aos direitos humanos, de competência do CMDH.
João disse ainda que a investigação do CDMH terá por objetivo a apuração de conduta ou de situação contrária aos direitos humanos, para adoção de medida preventiva, corretiva, reparadora ou sancionada cabível.
De acordo com o projeto, já aprovado, este Conselho deverá ser integrado pelos seguintes membros: O Procurador do Município; o Presidente do Conselho Seccional de Tubarão, da Ordem dos Advogados do Brasil; o Presidente de Sindicato dos Jornalistas de Tubarão; um representante do CEDHEP; um representante da Câmara Municipal; um representante da diocese de Tubarão; um representante do Conselho de Pastores; um representante do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; um representante do Conselho Municipal de defesa dos idosos; um representante do Conselho Municipal dos direitos das mulheres; um representante do Conselho Municipal da defesa dos direitos dos negros; um representante do Conselho Municipal dos portadores de deficiências; um representante de entidade privada sediada no Município com atividades relacionadas a defesa dos direitos das minorias sexuais;
O projeto já previu a criação do Fundo Municipal dos Direitos Humanos, podendo receber contribuições de qualquer natureza, provenientes de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. O Conselho poderá ainda solicitar servidores públicos municipais para prestar serviço junto às Comissões Especiais.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
O Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH deverá ser vinculado ao gabinete do Prefeito, tendo por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, corretivas sancionadas das condutas e situações que lhes são contrárias.
De acordo com o Projeto, bastante amplo e abrangente estarão sob a proteção do Conselho Municipal de Direitos Humanos, os direitos e garantias fundamentais, previstos nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município de Tubarão, na legislação das três esferas e nos tratados e convenções internacionais que o Brasil for parte, compreendendo os direitos individuais, coletivos e sociais.
A defesa dos direito humanos pelo CMDH independente de manifestações de seus titulares seja pertinente a indivíduos, coletividade ou difusos.
O Conselho atuará no âmbito de sua competência, procedendo a averiguações, com as devidas investigações e demais atos necessários à completa apuração dos fatos, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos agindo de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa ou grupos de pessoas
Segundo o autor do Projeto, vereador João Gonçalves Fernandes, quando, no curso das investigações o CMDH tiver conhecimento da prática de ilícito administrativo, civil, penal ou político, deve comunicar o fato à autoridade competente para promover a responsabilidade cabível, independentemente da apuração de conduta ou situação ofensiva aos direitos humanos, de competência do CMDH.
João disse ainda que a investigação do CDMH terá por objetivo a apuração de conduta ou de situação contrária aos direitos humanos, para adoção de medida preventiva, corretiva, reparadora ou sancionada cabível.
De acordo com o projeto, já aprovado, este Conselho deverá ser integrado pelos seguintes membros: O Procurador do Município; o Presidente do Conselho Seccional de Tubarão, da Ordem dos Advogados do Brasil; o Presidente de Sindicato dos Jornalistas de Tubarão; um representante do CEDHEP; um representante da Câmara Municipal; um representante da diocese de Tubarão; um representante do Conselho de Pastores; um representante do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; um representante do Conselho Municipal de defesa dos idosos; um representante do Conselho Municipal dos direitos das mulheres; um representante do Conselho Municipal da defesa dos direitos dos negros; um representante do Conselho Municipal dos portadores de deficiências; um representante de entidade privada sediada no Município com atividades relacionadas a defesa dos direitos das minorias sexuais;
O projeto já previu a criação do Fundo Municipal dos Direitos Humanos, podendo receber contribuições de qualquer natureza, provenientes de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. O Conselho poderá ainda solicitar servidores públicos municipais para prestar serviço junto às Comissões Especiais.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
CONVÊNIO DA PREFEITURA COM A CDL FOI APROVADO PELOS VEREADORES
Os Vereadores de Tubarão, aprovaram na sessão Legislativa desta quinta-feira, 6 de agosto, o Projeto de Lei nº084/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a firmar convênio com a CDL para desenvolvimento do projeto dia “D”.
O projeto prevê que para o exercício de 2009, seja repassado o valor de até 24 mil reais e que para os próximos exercícios este repasse se condicione a previsão dos mesmos na Lei Orçamentária Anual.
Segundo justificativas encaminhadas pelo Secretário Adjunto de Indústria e Comércio, Alberto Botega, o comércio desempenha um papel importante na cadeia produtiva do município, dando vazão aos produtos das indústrias, na arrecadação de impostos e na geração de empregos diretos e indiretos.
O Secretário continua dizendo que a Secretaria de Indústria e Comércio tem o compromisso de impulsionar e promover a geração de emprego e renda e em busca do fortalecimento do setor vê no Dia D um momento de integração de todos os setores da economia, promovendo ao mesmo tempo o exercício da cidadania, a melhora da qualidade de vida e o incremento das vendas do comércio e serviços do município.
De acordo com as ponderações da Câmara de Dirigentes Lojistas CDL de Tubarão, o dia D já figura no calendário do comércio no Município e oportuniza a população o acesso á cultura, esporte, educação, prevenção da saúde e entretenimento, buscando o incentivo e a promoção às compras nesses dias.
Os Vereadores sabem que com o aumento de visitantes no comércio, proporcionará bons negócios para os lojistas, promoverá a imagem da cidade e aquecerá vários segmentos da cadeia produtiva como bares, restaurantes, transportes e que o Governo de Tubarão, através da Secretaria de Indústria e Comércio pretende proporcionar mais uma oportunidade aos comerciários através do apoio financeiro e da participação efetiva de cada secretaria na divulgação de suas ações, para realização mensal do Dia D.
De posse destas justificativas e dos pareceres das comissões técnicas da Câmara, o projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensado a sua redação final.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
O projeto prevê que para o exercício de 2009, seja repassado o valor de até 24 mil reais e que para os próximos exercícios este repasse se condicione a previsão dos mesmos na Lei Orçamentária Anual.
Segundo justificativas encaminhadas pelo Secretário Adjunto de Indústria e Comércio, Alberto Botega, o comércio desempenha um papel importante na cadeia produtiva do município, dando vazão aos produtos das indústrias, na arrecadação de impostos e na geração de empregos diretos e indiretos.
O Secretário continua dizendo que a Secretaria de Indústria e Comércio tem o compromisso de impulsionar e promover a geração de emprego e renda e em busca do fortalecimento do setor vê no Dia D um momento de integração de todos os setores da economia, promovendo ao mesmo tempo o exercício da cidadania, a melhora da qualidade de vida e o incremento das vendas do comércio e serviços do município.
De acordo com as ponderações da Câmara de Dirigentes Lojistas CDL de Tubarão, o dia D já figura no calendário do comércio no Município e oportuniza a população o acesso á cultura, esporte, educação, prevenção da saúde e entretenimento, buscando o incentivo e a promoção às compras nesses dias.
Os Vereadores sabem que com o aumento de visitantes no comércio, proporcionará bons negócios para os lojistas, promoverá a imagem da cidade e aquecerá vários segmentos da cadeia produtiva como bares, restaurantes, transportes e que o Governo de Tubarão, através da Secretaria de Indústria e Comércio pretende proporcionar mais uma oportunidade aos comerciários através do apoio financeiro e da participação efetiva de cada secretaria na divulgação de suas ações, para realização mensal do Dia D.
De posse destas justificativas e dos pareceres das comissões técnicas da Câmara, o projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensado a sua redação final.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
RUA SITUADA NO BAIRRO OFICINAS RECEBERÁ O NOME DE MIGUEL MANOEL GONÇALVES
O PROJETO DE LEI Nº 098/2009, de autoria do Ver. Geraldo Pereira, que denomina de Rua Miguel Manoel Gonçalves a via pública localizada no Bairro Oficinas, neste Município foi aprovado por unanimidade, na última sessão legislativa, realizada no dia 6 de agosto
O projeto está denominando de Rua Miguel Manoel Gonçalves, a via pública transversal a Rua Senador Arnor Damiani, situada no Bairro Oficinas, atualmente denominada Rua Projetada O.
O Vereador Jarrão atendeu abaixo- assinado feito pelos atuais moradores, com intuito de homenagear MIGUEL MANOEL GONÇALVES. O homenageado nasceu no dia 29 de setembro de 1928, passando toda sua vida na comunidade de Mato Alto, em nosso Município. Miguel era um líder comunitário, muito religioso, participante ativo das festas de Igreja que objetivava arrecadar recursos para melhorias da mesma.
Lutou muito e conseguiu ampliar o atendimento de 1ª a 4ª séries para de 1ª a 8ª séries, na atual Escola Estadual de Educação Básica Bertoldo Zimmermann e foi Presidente do Juventude, time de futebol amador local.
Segundo as justificativas lidas pelo Vereador Jarrão, Miguel Manoel Gonçalves, era uma pessoa muito respeitada e muito querida pela comunidade e faleceu no dia 13 de abril de 2000 e deixou muita falta não apenas para a família, mas para toda a comunidade, “e por isto merece esta justa e merecida homenagem”, disse o Vereador Geraldo Pereira.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
O projeto está denominando de Rua Miguel Manoel Gonçalves, a via pública transversal a Rua Senador Arnor Damiani, situada no Bairro Oficinas, atualmente denominada Rua Projetada O.
O Vereador Jarrão atendeu abaixo- assinado feito pelos atuais moradores, com intuito de homenagear MIGUEL MANOEL GONÇALVES. O homenageado nasceu no dia 29 de setembro de 1928, passando toda sua vida na comunidade de Mato Alto, em nosso Município. Miguel era um líder comunitário, muito religioso, participante ativo das festas de Igreja que objetivava arrecadar recursos para melhorias da mesma.
Lutou muito e conseguiu ampliar o atendimento de 1ª a 4ª séries para de 1ª a 8ª séries, na atual Escola Estadual de Educação Básica Bertoldo Zimmermann e foi Presidente do Juventude, time de futebol amador local.
Segundo as justificativas lidas pelo Vereador Jarrão, Miguel Manoel Gonçalves, era uma pessoa muito respeitada e muito querida pela comunidade e faleceu no dia 13 de abril de 2000 e deixou muita falta não apenas para a família, mas para toda a comunidade, “e por isto merece esta justa e merecida homenagem”, disse o Vereador Geraldo Pereira.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
PROJETO APROVADO OBRIGA A PREFEITURA COMUNICAR PODA E CORTE DE ÁRVORES COM ANTECIPAÇÃO
O Poder Executivo Municipal estará obrigado a informar a população, através dos meios de comunicação e com antecedência de 10 (dez) dias, de qualquer corte e poda de árvores nos logradouros do Município de TUBARÃO, excetuando-se os casos em que for caracterizada a urgência.
A Prefeitura deverá proceder a uma consulta aos moradores diretamente envolvidos com a poda, remoção ou corte das árvores e as pessoas interessadas têm seis dias úteis, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto à Administração Municipal.
Estas providências deverão ser tomadas a partir do sancionamento e publicação do Projeto de Lei nº 0103/2009, de autoria do Ver. Dionísio Bressan Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores. O projeto foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final na Sessão desta quinta-feira, 6 de agosto.
“Dando publicidade aos atos de corte e poda de árvores no município de Tubarão, o cidadão terá conhecimento dos atos relativos na questão ambiental, podendo intervir quando necessário, acionando os órgãos competentes para tanto”, esclareceu o Vereador Dionísio.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
A Prefeitura deverá proceder a uma consulta aos moradores diretamente envolvidos com a poda, remoção ou corte das árvores e as pessoas interessadas têm seis dias úteis, a partir da informação publicada, para apresentarem recursos junto à Administração Municipal.
Estas providências deverão ser tomadas a partir do sancionamento e publicação do Projeto de Lei nº 0103/2009, de autoria do Ver. Dionísio Bressan Lemos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal dar publicidade à poda e corte de árvores. O projeto foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final na Sessão desta quinta-feira, 6 de agosto.
“Dando publicidade aos atos de corte e poda de árvores no município de Tubarão, o cidadão terá conhecimento dos atos relativos na questão ambiental, podendo intervir quando necessário, acionando os órgãos competentes para tanto”, esclareceu o Vereador Dionísio.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
PROJETO REFERENTE À ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES FOI APROVADO PELOS VEREADORES
Nesta quinta-feira, 6/08, foi aprovado pelos senhores Vereadores o Projeto de Lei nº 104/2009, dispondo sobre a aprovação dos projetos de parcelamento do solo para loteamentos e desmembramentos ficarem condicionados à arborização das vias e das áreas verdes desses empreendimentos. De acordo com o Projeto, encaminhado para a sanção e publicação por parte do Poder Executivo Municipal, a arborização das vias se fará com árvores espaçadas longitudinalmente de, no máximo 10,0 m (dez metros) uma da outra.
O vereador Dionísio Bressan Lemos, autor deste Projeto, destaca que as áreas verdes terão seus projetos de arborização aprovados junto com o projeto de parcelamento depois de avaliado tecnicamente. Ainda segundo Dionísio, as áreas de interesse social não precisam ser arborizadas.
O projeto qualifica como árvore o vegetal lenhoso cujo caule, chamado tronco, só se ramifica bem acima do nível do solo, diferenciando-se do arbusto e as mudas de árvores plantadas deverão ter, no mínimo, 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de altura e 5 cm (cinco centímetros) de diâmetro na base, com proteção, à sua volta, de ferro, madeira ou alvenaria.
Concluindo e justificando, Dionísio alegou que “a obrigatoriedade de arborização de vias públicas e áreas verdes tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas , e proteger o meio ambiente”.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
O vereador Dionísio Bressan Lemos, autor deste Projeto, destaca que as áreas verdes terão seus projetos de arborização aprovados junto com o projeto de parcelamento depois de avaliado tecnicamente. Ainda segundo Dionísio, as áreas de interesse social não precisam ser arborizadas.
O projeto qualifica como árvore o vegetal lenhoso cujo caule, chamado tronco, só se ramifica bem acima do nível do solo, diferenciando-se do arbusto e as mudas de árvores plantadas deverão ter, no mínimo, 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) de altura e 5 cm (cinco centímetros) de diâmetro na base, com proteção, à sua volta, de ferro, madeira ou alvenaria.
Concluindo e justificando, Dionísio alegou que “a obrigatoriedade de arborização de vias públicas e áreas verdes tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas , e proteger o meio ambiente”.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTINUA DE LIXO TECNOLÓGICO, DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL FOI ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO
O Projeto de Lei nº 0114/2009, de autoria do Ver, João Gonçalves Fernandes, que dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva continua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Digital e dá outras providências em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações e dispensada a sua redação final, na Sessão Legislativa desta quinta-feira, 6/08.
De acordo com o Presidente da Câmara, autor do Projeto, o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Tecnológico tem por finalidade preservar a saúde pública; a destinação final ambientalmente adequada de materiais e equipamentos de informática; o gerenciamento dos resíduos de materiais e equipamentos de informática; a geração de benefícios sociais e econômicos; a segurança e a capacitação técnica de profissionais; a regularidade, continuidade, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos materiais e equipamentos de informática descartados e a participação social.
João Fernandes destacou que deve ser entendido como lixo tecnológico todos os resíduos gerados pelo descarte de materiais e equipamentos de informática, componentes e equipamentos periféricos de computadores, inclusive monitores, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, drivers, modens e assemelhados, de uso pessoal.
Foi excluído desta relação às baterias, tonners e materiais assemelhados que podem gerar vazamentos.
Para que os materiais descartados possam se coletados com segurança, a administração municipal poderá colocar à disposição da população, postos de coleta de materiais e equipamentos de informática descartados, preferencialmente os centros de democratização de acesso à rede mundial de computadores - TELECENTROS.
Os materiais e equipamentos descartados pela população nos ECOPONTOS DIGITAIS poderão ser destinados a utilização ou reutilização pela administração pública, reciclagem ou doação a organizações e entidades da sociedade civil;
Para cumprimento da lei poderão ser celebrados convênios ou parcerias com cooperativas, associações de catadores, instituições educacionais e demais organizações e entidades da sociedade civil, selecionadas mediante apresentação de projetos sociais, considerando, entre outros a descrição detalhada do projeto, objetivos e metas, procedimentos operacionais de segregação, acondicionamento, coleta, triagem, armazenamento, transporte, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos, formas de prevenção de possíveis riscos ambientais, formas de participação social e resultados, possibilidade de ações compartilhadas com outras organizações e entidades da sociedade civil, programas de capacitação técnica e valorização profissional, geração de negócios, emprego e renda.
De acordo com o projeto apresentado pelo Vereador João Fernandes, será competência da organização ou entidade selecionada a responsabilidade por todas as etapas do projeto, bem como responder sobre eventuais danos ao meio ambiente e à saúde da população, arcando com reparações e ressarcimentos cabíveis.
Também caberá ao Poder Executivo monitorar e fiscalizar o cumprimento das metas e objetivos propostos pelas organizações e entidades selecionadas, bem como fixar critérios, normas e procedimentos para o gerenciamento e adequada destinação final do lixo tecnológico recolhido nos ECOPONTOS DIGITAIS.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
De acordo com o Presidente da Câmara, autor do Projeto, o Programa de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Tecnológico tem por finalidade preservar a saúde pública; a destinação final ambientalmente adequada de materiais e equipamentos de informática; o gerenciamento dos resíduos de materiais e equipamentos de informática; a geração de benefícios sociais e econômicos; a segurança e a capacitação técnica de profissionais; a regularidade, continuidade, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos materiais e equipamentos de informática descartados e a participação social.
João Fernandes destacou que deve ser entendido como lixo tecnológico todos os resíduos gerados pelo descarte de materiais e equipamentos de informática, componentes e equipamentos periféricos de computadores, inclusive monitores, telas, displays, impressoras, teclados, mouses, drivers, modens e assemelhados, de uso pessoal.
Foi excluído desta relação às baterias, tonners e materiais assemelhados que podem gerar vazamentos.
Para que os materiais descartados possam se coletados com segurança, a administração municipal poderá colocar à disposição da população, postos de coleta de materiais e equipamentos de informática descartados, preferencialmente os centros de democratização de acesso à rede mundial de computadores - TELECENTROS.
Os materiais e equipamentos descartados pela população nos ECOPONTOS DIGITAIS poderão ser destinados a utilização ou reutilização pela administração pública, reciclagem ou doação a organizações e entidades da sociedade civil;
Para cumprimento da lei poderão ser celebrados convênios ou parcerias com cooperativas, associações de catadores, instituições educacionais e demais organizações e entidades da sociedade civil, selecionadas mediante apresentação de projetos sociais, considerando, entre outros a descrição detalhada do projeto, objetivos e metas, procedimentos operacionais de segregação, acondicionamento, coleta, triagem, armazenamento, transporte, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos, formas de prevenção de possíveis riscos ambientais, formas de participação social e resultados, possibilidade de ações compartilhadas com outras organizações e entidades da sociedade civil, programas de capacitação técnica e valorização profissional, geração de negócios, emprego e renda.
De acordo com o projeto apresentado pelo Vereador João Fernandes, será competência da organização ou entidade selecionada a responsabilidade por todas as etapas do projeto, bem como responder sobre eventuais danos ao meio ambiente e à saúde da população, arcando com reparações e ressarcimentos cabíveis.
Também caberá ao Poder Executivo monitorar e fiscalizar o cumprimento das metas e objetivos propostos pelas organizações e entidades selecionadas, bem como fixar critérios, normas e procedimentos para o gerenciamento e adequada destinação final do lixo tecnológico recolhido nos ECOPONTOS DIGITAIS.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
PROJETO QUE PROIBE O CONSUMO DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO EM AMBIENTES FECHADOS FOI APROVADO NESTA QUINTA-FEIRA
Projeto de autoria do Vereador Jefferson Medeiros Brunato, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de produtos fumigenos, foi aprovado em três turnos de votação.
O projeto segue para sanção e publicação por parte do Poder Executivo Municipal e depois de transformado em Lei estabelecerá normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do artigo 24, incisos V, VII e XII da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumigenos.
Ele proíbe que em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, sejam consumidos cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco.
Jefferson Brunato esclarece que a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Para ele, nestes locais deverá ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.
“Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta lei. O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária, e qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei”, relatou o vereador sobre partes do seu projeto.
Segundo o projeto, este relato deverá conter de forma clara e explícita a exposição do fato e suas circunstâncias; a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade; a identificação do autor, com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.
“O relato feito nos termos deste artigo constitui prova idônea para o procedimento sancionatório”, concluiu Brunato nas suas explicações.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
O projeto segue para sanção e publicação por parte do Poder Executivo Municipal e depois de transformado em Lei estabelecerá normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, nos termos do artigo 24, incisos V, VII e XII da Constituição Federal, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumigenos.
Ele proíbe que em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, sejam consumidos cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não do tabaco.
Jefferson Brunato esclarece que a expressão “recintos de uso coletivo” compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Para ele, nestes locais deverá ser afixado aviso da proibição, em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor. O responsável pelos recintos de que trata esta lei deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta coibida, de imediata retirada do local, se necessário mediante o auxílio de força policial.
“Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta lei. O empresário omisso ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária, e qualquer pessoa poderá relatar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei”, relatou o vereador sobre partes do seu projeto.
Segundo o projeto, este relato deverá conter de forma clara e explícita a exposição do fato e suas circunstâncias; a declaração, sob as penas da lei, de que o relato corresponde à verdade; a identificação do autor, com nome, prenome, número da cédula de identidade, seu endereço e assinatura.
“O relato feito nos termos deste artigo constitui prova idônea para o procedimento sancionatório”, concluiu Brunato nas suas explicações.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicações
07/08/09
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
PROJETO DE ESTUDANTE DE ENGENHARIA QUÍMICA DA UNISUL RECEBE DOIS PRÊMIOS EM CONGRESSOS NACIONAIS
Maria Alice Prado Cechinel, acadêmica do Curso de Engenharia Química da Unisul, tem motivos de sobra para estar contente. Seu projeto intitulado "Imobilização de Lipozyme TL em Organo Gel e sua Aplicação na Síntese de Ésteres em Meio Orgânico", foi escolhido como melhor trabalho da área técnica Biotecnologia da Sessão de Pôsteres do VIII Congresso Brasileiro de Engenharia Química em Iniciação Científica realizado no período de 27 a 30 de julho de 2009 em Uberlândia, MG. Maria Alice participou do 14º COREEQ Congresso Nacional dos Estudantes de Engenharia Química em Aracruz no ES, classificando o mesmo trabalho em 2º Lugar geral categoria Banner.
Nosso desejo é que continue suas pesquisas com empenho e dedicação, possibilitando para a nossa Universidade e conseqüentemente nosso município lugar de destaque no seleto círculo de pesquisadores e investigadores na busca de alternativas que melhorem a qualidade de vida e a produção industrial em nosso meio.
Na sessão Legislativa deste dia 6 de agosto, o Vereador Maurício da Silva, em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou cumprimentos à acadêmica e ao reitor da Unisul, por possibilitar que nossa cidade se destaque também no campo da pesquisa científica.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicação
Nosso desejo é que continue suas pesquisas com empenho e dedicação, possibilitando para a nossa Universidade e conseqüentemente nosso município lugar de destaque no seleto círculo de pesquisadores e investigadores na busca de alternativas que melhorem a qualidade de vida e a produção industrial em nosso meio.
Na sessão Legislativa deste dia 6 de agosto, o Vereador Maurício da Silva, em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou cumprimentos à acadêmica e ao reitor da Unisul, por possibilitar que nossa cidade se destaque também no campo da pesquisa científica.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicação
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES É REAPRESENTADO PELO VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA.
No dia 16 de março de 2007, começou a vigorar a Lei 3045/07, que tinha por objetivo disciplinar o funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias e similares em de Tubarão. Nela está estabelecido que os bares possam ficar abertos ao público até às 23 horas enquanto lanchonetes, restaurantes, lanchonetes e pizzarias, até às 2 horas, a lei original, proposta, na época, pelo Vereador Maurício da Silva, acabou sendo alterada pela Lei Nº 3068, de 06 de junho de 2007.
Diante deste fato, e atendendo a solicitação de diversos segmentos da nossa sociedade, o Vereador Maurício da Silva, apresentou na Sessão Legislativa desta segunda-feira, 3/08, um novo Projeto de Lei que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, com melhorias significativas ao seu original sancionado em 2007.
No projeto apresentado pelo Vereador Maurício da Silva, caracteriza bares ou similares os estabelecimentos comerciais nos quais, além da comercialização de outros produtos, haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local, a saber:
O Projeto de Lei específica que restaurantes, pizzarias ou churrascarias são os estabelecimentos especializados na elaboração e serviço de refeições, servidas em mesas dispostas, na sua maioria, em área interna à edificação onde se estabelece, com local específico para manipulação de alimentos em acordo com as normas da vigilância sanitária. Já as lanchonetes são estabelecimentos especializados no preparo de refeições rápidas, servidas geralmente no balcão ou em mesas, em acordo com as normas de vigilância sanitária.
O projeto determina que o horário entre 6 e 24 horas para abertura ao público dos bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e churrascarias. Este horário poderá ser reduzido mediante fundamentação, visando a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da proporcionalidade, razoabilidade e da supremacia do interesse público. Também poderá ser prorrogado, mediante autorização, até as 2 horas, para as lanchonetes, pizzarias, restaurantes e churrascarias. Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos que estiverem climatizados, com tratamento acústico e com segurança própria, poderão funcionar até às 4 horas.
O vereador Maurício especifica que os eventos específicos, shows musicais, feiras, formaturas, casamentos, bailes e danceterias, mediante autorização específica, poderão ter horário de funcionamento até 04 horas, a ser definido, em cada caso, pelo Poder Executivo, conforme peculiaridade do evento e cumprimento do disposto no corpo do projeto.
Objetivando a diminuição de acidentes e confusões ocasionadas pelas bebidas alcoólicas, depois de aprovado e transformado em Lei ficará proibido reunião de público e o consumo de bebidas alcoólicas, nas dependências de postos de combustíveis, estacionamento e no entorno destes no município de Tubarão. Estes estabelecimentos ficam obrigados a ostentar, em lugar visível ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os seguintes dizeres: "PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS" contendo também as penalidades previstas na Lei, depois deste Projeto aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal.
O vereador Maurício da Silva sabe que muito barulho também importuna o cidadão trabalhador e por conta disto inseriu na Lei que os estabelecimentos em que o ruído externo ultrapassar os limites permitidos, deverá providenciar tratamento acústico e que este deverá ter sua eficiência atestada mediante laudo técnico.
A novidade do projeto fica por conta de que os bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se dediquem à comercialização de produtos derivados do tabaco e/ou bebidas alcoólicas, vão ser obrigados a afixar, em local visível, placas, contendo o número da Lei e os seguintes dizeres: "O COMAD ADVERTE: FUMAR É PREJUDICIPAL À SAÚDE" e "O CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PROVOCA MALES IRREPARÁVEIS À SAÚDE"
Segundo Maurício da Silva, aos infratores, será aplicada as penalidades constantes no corpo do Projeto, depois de ser transformado em Lei.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicação
Diante deste fato, e atendendo a solicitação de diversos segmentos da nossa sociedade, o Vereador Maurício da Silva, apresentou na Sessão Legislativa desta segunda-feira, 3/08, um novo Projeto de Lei que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, com melhorias significativas ao seu original sancionado em 2007.
No projeto apresentado pelo Vereador Maurício da Silva, caracteriza bares ou similares os estabelecimentos comerciais nos quais, além da comercialização de outros produtos, haja venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local, a saber:
O Projeto de Lei específica que restaurantes, pizzarias ou churrascarias são os estabelecimentos especializados na elaboração e serviço de refeições, servidas em mesas dispostas, na sua maioria, em área interna à edificação onde se estabelece, com local específico para manipulação de alimentos em acordo com as normas da vigilância sanitária. Já as lanchonetes são estabelecimentos especializados no preparo de refeições rápidas, servidas geralmente no balcão ou em mesas, em acordo com as normas de vigilância sanitária.
O projeto determina que o horário entre 6 e 24 horas para abertura ao público dos bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e churrascarias. Este horário poderá ser reduzido mediante fundamentação, visando a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da proporcionalidade, razoabilidade e da supremacia do interesse público. Também poderá ser prorrogado, mediante autorização, até as 2 horas, para as lanchonetes, pizzarias, restaurantes e churrascarias. Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos que estiverem climatizados, com tratamento acústico e com segurança própria, poderão funcionar até às 4 horas.
O vereador Maurício especifica que os eventos específicos, shows musicais, feiras, formaturas, casamentos, bailes e danceterias, mediante autorização específica, poderão ter horário de funcionamento até 04 horas, a ser definido, em cada caso, pelo Poder Executivo, conforme peculiaridade do evento e cumprimento do disposto no corpo do projeto.
Objetivando a diminuição de acidentes e confusões ocasionadas pelas bebidas alcoólicas, depois de aprovado e transformado em Lei ficará proibido reunião de público e o consumo de bebidas alcoólicas, nas dependências de postos de combustíveis, estacionamento e no entorno destes no município de Tubarão. Estes estabelecimentos ficam obrigados a ostentar, em lugar visível ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os seguintes dizeres: "PROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS" contendo também as penalidades previstas na Lei, depois deste Projeto aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal.
O vereador Maurício da Silva sabe que muito barulho também importuna o cidadão trabalhador e por conta disto inseriu na Lei que os estabelecimentos em que o ruído externo ultrapassar os limites permitidos, deverá providenciar tratamento acústico e que este deverá ter sua eficiência atestada mediante laudo técnico.
A novidade do projeto fica por conta de que os bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se dediquem à comercialização de produtos derivados do tabaco e/ou bebidas alcoólicas, vão ser obrigados a afixar, em local visível, placas, contendo o número da Lei e os seguintes dizeres: "O COMAD ADVERTE: FUMAR É PREJUDICIPAL À SAÚDE" e "O CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PROVOCA MALES IRREPARÁVEIS À SAÚDE"
Segundo Maurício da Silva, aos infratores, será aplicada as penalidades constantes no corpo do Projeto, depois de ser transformado em Lei.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicação
VEREADORES IRÃO HOMENAGEAR DON JACINTO BERGMANN
Os vereadores André Fretta May e Haroldo de Oliveira Silva, apresentaram na sessão Legislativa do dia 3 de agosto, segunda-feira, requerimento em nome de todos os Vereadores da atual Legislatura, propondo a entrega de Menção Honrosa ao atual Administrador Diocesano e Bispo nomeado em Pelotas, Rio Grande do Sul, Dom Jacinto Bergmann.
O ex-bispo de Tubarão, atual administrador Diocesano, Dom Jacinto Bergmann, foi nomeado o novo bispo da diocese de Pelotas, no Rio Grande do Sul, sucedendo a dom Jayme Henrique Chemello, ex-presidente da CNBB. Ele permanecerá em Tubarão até o final de agosto.
Dom Jacinto declarou que não esperava deixar a cidade agora, porque está aqui há apenas cinco anos. Destacou gostar muito de Tubarão e das pessoas daqui. “Estou indo embora com o coração triste.", declarou.
A data para entrega da Menção Honrosa foi marcada para 31 de agosto do corrente ano, uma vez que o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Ainda em conjunto com o Vereador Haroldo de Oliveira Silva, Deka May, apresentou em conjunto com os demais Vereadores da Atual Legislatura, o Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Tubaronense ao Reverendíssimo Sr. Dom Jacinto Bergmann.
Dom Jacinto Bergmann, 57, é natural de Alto Feliz (RS). Ordenado padre em 1976, foi nomeado bispo auxiliar de Pelotas em 2002, onde ficou até 2004, quando foi transferido para Tubarão. Com mestrado em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, exerceu inúmeras atividades antes do episcopado sendo, inclusive, subsecretário geral de pastoral da CNBB entre 2001 e 2002. Seu lema episcopal é “Em nome da Trindade”.
O Projeto, a pedido dos Vereadores, tramitará de forma urgente, para que Dom Jacinto possa receber sua honraria na data marcada para entrega da Menção Honrosa.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicação
O ex-bispo de Tubarão, atual administrador Diocesano, Dom Jacinto Bergmann, foi nomeado o novo bispo da diocese de Pelotas, no Rio Grande do Sul, sucedendo a dom Jayme Henrique Chemello, ex-presidente da CNBB. Ele permanecerá em Tubarão até o final de agosto.
Dom Jacinto declarou que não esperava deixar a cidade agora, porque está aqui há apenas cinco anos. Destacou gostar muito de Tubarão e das pessoas daqui. “Estou indo embora com o coração triste.", declarou.
A data para entrega da Menção Honrosa foi marcada para 31 de agosto do corrente ano, uma vez que o requerimento foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Ainda em conjunto com o Vereador Haroldo de Oliveira Silva, Deka May, apresentou em conjunto com os demais Vereadores da Atual Legislatura, o Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Tubaronense ao Reverendíssimo Sr. Dom Jacinto Bergmann.
Dom Jacinto Bergmann, 57, é natural de Alto Feliz (RS). Ordenado padre em 1976, foi nomeado bispo auxiliar de Pelotas em 2002, onde ficou até 2004, quando foi transferido para Tubarão. Com mestrado em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, exerceu inúmeras atividades antes do episcopado sendo, inclusive, subsecretário geral de pastoral da CNBB entre 2001 e 2002. Seu lema episcopal é “Em nome da Trindade”.
O Projeto, a pedido dos Vereadores, tramitará de forma urgente, para que Dom Jacinto possa receber sua honraria na data marcada para entrega da Menção Honrosa.
Luiz Antônio Cechinel
Assessor de Imprensa e Comunicação
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
UMA NOVA FERRAMENTA NA POLÍTICA TUBARONENSE
Independente das opiniões adversas sobre a questão do diploma universitário ser ou não obrigatório para o exercício da nobre missão de informar, estou buscando aprimoramento nesta área.
Por isto, estou cursando uma Pós-Graduação em Comunicação Social na Universidade Gama Filho de Brasília, especialidade em “Jornalismo Político”.
Como pré requisito para obter aprovação na matéria “Novas Mídias e Novas Tecnologias”, devo utilizar uma ferramenta de web 2.0 (Wikis, Blogs, Rede de Relacionamento, Mashups/RSS, Vídeos ou Conferências), de acordo com a sua área de concentração (Comunicação Corporativa, Comunicação Pública ou Jornalismo Político). Escolhi o blogger.com, criando a Casa do Povo Tubaronense (www
Esta ferramenta, além de permitir a continuidade dos meus estudos, servirá para divulgar os trabalhos dos senhores Legisladores, na Câmara de Vereadores de Tubarão.
Diariamente, estarei atualizando este espaço, e ao mesmo tempo colhendo as impressões dos internautas tubaronenses sobre a matéria divulgada, e, dentro do possível respondendo e esclarecendo as dúvidas que surgirem.
Agradeço a colaboração nos dois sentidos, no particular – minha Pós e no público – as ações da Câmara.
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